FÓRUM PIPA

[GabrielaAmbiental]

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

Ata da Reunião do COMTUR dia 14 de dezembro de 2005 às 09:30h, na Câmara Municipal dos Vereadores de Tibau do Sul/RN.

Às dez horas e dez minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, em função da Câmara Municipal dos Vereadores de Tibau do Sul estar ocupada com outra reunião, deu-se à abertura da reunião do COMTUR pelo Presidente Cláudio Ferreira de Souza Freitas na sala do senhor Valdenício José da Costa secretário de obras e transportes urbanos. Estando presentes os Conselheiros: Sandra Lucia A. Marinho, Francesco Belvederi, Luciana Borges, Walter José da Costa, Valdenício José da Costa, Manoel Messias Marinho, e os convidados: Roberto E. Bruognolo, Jair Ribeiro, Salma E. Pereira. Secretariando esta reunião eu, Gabriela Targino. Foi entregue aos presentes a cópia da ata da reunião do dia vinte e nove de novembro de 2005.
O Presidente comunicou aos presentes que havia iniciado a entrega dos ofícios sobre a “Taxa de Incentivo aos Turistas – TIT” e o assunto gerou polêmica com as operadoras de turismo, pois as mesmas se negaram a pagar e algumas ainda deixaram claro que se o município implantar a TIT não iriam trazer pacotes de turistas com destino a Pipa. O Presidente falou que a TIT é inconstitucional e não podemos obrigar ninguém a pagar, é um ato facultativo.
Roberto falou que mesmo assim a TIT deveria ser implantada.
Manoel sugeriu que se criassem mecanismos que fizessem as operadoras de turismo pagar a TIT.
Valdenício chegou às dez horas e quarenta minutos e o presidente rapidamente o informou do que tratava o assunto. E ele sugeriu analisar a possibilidade de cobrar o ISS das operadoras.
O Presidente disse que os hoteleiros questionaram para onde iria o dinheiro arrecadado com a cobrança da TIT, e que explicou a todos que o Comtur é quem vai gerir o dinheiro de acordo com as necessidades do município, por exemplo, a construção de banheiros públicos na praia. Ele perguntou ainda a Valdenício sobre a manutenção das estradas de barros em Pipa, principalmente a rua do futuro anel-viário, e como se faria para fazer girar o trânsito de Pipa neste final de ano.
Valdenício explicou que já estava tomando as providências para a manutenção das estradas, para depois mudar a rota do transito e que vão iniciar o calçamento de duas ruas na Pipa.
Manoel disse que deveriam ser providenciados banheiros químicos para o reveillon.
O Presidente falou que encaminhará um oficio para a Secretaria de Serviços Urbanos solicitando que seja providenciado banheiros químicos para o reveillon.
Valdenício sugeriu que se proibisse construções na avenida baía dos golfinhos durante o fim de ano, pois dificultam o trânsito.
O Presidente questionou a Luciana sobre o Conselho Tutelar e sobre os garotos de Goianinha que ficam soltos na Praia do Centro em Pipa.
Luciana explicou que o Conselho Tutelar foi aprovado e que o processo já estava em andamento para ser ativado e começar trabalhos com a participação de crianças do município. Disse ainda que quanto aos meninos de Goianinha eles são de responsabilidade do Conselho Tutelar de Goianinha e que o referido já está sabendo que há crianças soltas na Pipa, mas não toma nenhuma providência. E Sugeriu como solução acionar, oficialmente, a Promotoria de Justiça de Goianinha.
O Presidente falou que a idéia era boa e para ajudar encaminhará, também, um ofício em nome do Comtur sobre a situação mencionada.
Manoel apresentou aos presentes um Cd sobre diversas ações que o morador de Pipa pode tomar para deixar a Pipa melhor. Por exemplo, colocar o lixo no horário certo, não estacionar em locais inadequados, separar o lixo seco do lixo molhado, realizar construções respeitando as leis ambientais e de obras. Ele explicou que esse Cd irá passear pela cidade numa bicicleta com volume adequado para não provocar poluição sonora.
O Presidente comunicou aos presentes que suas principais preocupações para este fim de ano era o Reveillon e os banheiros químicos para o público. Nesta hora, exatamente às onze horas e trinta minutos, chega na reunião Walter José da Costa e o presidente rapidamente o reinterou dos fatos que estavam sendo discutidos. E também o questiona sobre a situação dos policiais de Pipa
Valdenício disse que já foram apresentadas várias propostas de locais que poderiam funcionar como posto policial e dormitório, mas todas são recusadas. Uma das propostas foi um terreno ao lado do Ginásio de Pipa, e ainda teriam a disposição à piscina e o Ginásio para a prática de exercícios.
Walter explicou sobre o funcionamento da Secretaria de Tributação, Administração e Finanças que realizou com recursos próprios, especificamente a arrecadação do IPTU, obras como a drenagem em Pipa, reformas das Praças e Ginásios do Município, calçamento de algumas ruas, primeira cidade do RN a realizar o pagamento do 13º salário, a antecipação do salário de Janeiro que sairá no dia 20/12/2005, compra dos fogos para o Reveillon a qual custou R$ 18.000,00, o município pagou junto a ASHTEP para a realização da divulgação de Pipa/Tibau do Sul e houve também outras ações com menos destaque. Disse ainda que os recursos federais estão sendo liberados para o município através de convênios para construções de casa e do saneamento, e que para 2006 tentará realizar uma obra no município a cada três meses, por exemplo, calçamento das ruas. E que o Prefeito Valmir estava em Brasília atrás de recursos para o anel-viário de Pipa.
O Presidente perguntou sobre a possibilidade de haver banheiros com chuveiros permanentes para as barracas de praia em Pipa. E sobre o dinheiro que deveria ser repassado para o Comtur.
Walter disse que já construiu dois banheiros para as barracas, mas a Promotoria mandou derrubar, então ele não iria cometer o mesmo erro. E sobre o dinheiro, não foi repassado devido às obras realizadas no município as quais eram prioridades. Mas que a STUR deveria realizar sua própria arrecadação, e a solução é a TIT.
O Presidente o informou sobre o ocorrido com as operadoras de turismo e que as mesmas se recusam a pagar, e o município não poderá fazer o turista voltar por causa da operadora.
Walter disse que são Paulo cobra TIT e por que Pipa/Tibau do Sul não poderá cobrar. Então continuasse cobrando mesmo havendo ameaças de se perder turistas, pois quem exige direito deverá estar legalizado e não sabemos nem se essas operadoras estão.
Manoel perguntou a Walter por que falta água em Pernambuquinho.
Walter explicou que havia uma bomba funcionando a questão era regular o horário de ligar e desligar.
Francesco questionou sobre a concessão de alvarás para restaurantes, e perguntou se a prefeitura poderia fazer um estudo da taxa de ocupação para tentar limitar a quantidade de restaurantes.
Valdenício falou que o município não tem autonomia para fazer nenhuma limitação de empreendimentos.
Walter informou aos presentes que iria reformar as escolas com recursos próprios e do FUNDEF, que é com recursos do FUNDEF que a Prefeitura consegue pagar os professores.
Manoel perguntou sobre a premiação dos 40 melhores prefeitos e colocou que Tibau do Sul não foi pesquisado.
Valdenício explicou que Tibau do Sul não foi pesquisado porque não estava dentro dos critérios de seleção dos municípios, e um dos critérios era o município ter 15.000 habitantes, e Tibau do Sul oficialmente possui menos de 8.000 habitantes.
Walter falou que Tibau do Sul tem qualificações para ganhar a premiação, e que iria conseguir os dados de crescimento do município para provar. Após vinte minutos Walter recebeu um fax com os dados de crescimento de Tibau do Sul e entregou a Manoel Messias.
O Presidente disse que iria solicitar a presença da Caern na próxima reunião.
A reunião foi encerrada pelo presidente às 12:15min. Secretariou essa reunião, eu Gabriela Targino, funcionária da Secretaria de Turismo.