FÓRUM PIPA

[CCPipa]

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM GOIANINHA

ATA DA AUDIÊNCIA

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2006, na Promotoria de Justiça de Goianinha, estavam presentes o Excelentíssimo Sr. Dr. João Batista Machado Barbosa, DD. Promotor de Justiça, a Sra. Luzana Henrique de Souza, Presidente do Conselho Comunitário de Pipa, o Sr. Paulo Sérgio pereira de Lima, Vice-Presidente da Associação dos Taxistas de Tibau do Sul e Pipa e o Sr. José Damião Delvito, taxista, conforme lista de presença em anexo, com o intuito de tratar dos problemas referentes ao abuso na cobrança de tarifas por parte dos taxistas de Tibau do Sul e Pipa.
Aberta a audiência foi constatada a ausência do Prefeito do Município de Tibau do Sul, o DD. Promotor de Justiça fez uma breve explanação sobre o tema e deu a palavra aos presentes pra fazerem suas colocações, momento em que foi dito que havia um preço maximo para uma corrida de táxi, baseada apenas em costume local; que não havia uma tabela própria pra cobrança desses valores; que o valor maximo cobrado pode ser negociado com o cliente, citando como exemplo uma corrida para o aeroporto, que se cobra R$. 100,00 (cem reais), mas pode chegar a R$. 80,00 (oitenta reais); bem como uma corrida para Tibau do Sul, que custa R$. 20,00 (vinte reais), mas pode ser feita por R$. 15,00 (quinze reais); pelo Conselho Comunitário foi dito que nesta instituição se recebem muitas reclamações de abusos provocados por taxistas, pois eles não usam taxímetro e não tem uma tabela fixa; que pelo Sr. José Damião foi reafirmado que não existe um preço fixo, pois o mesmo é negociado. Encerrada a presente audiência, foi recomendada a Associação dos taxistas, por seu Presidente, que elaborasse uma tabela de preços, de forma justa, atendendo aos princípios da defesa do consumidor, bem como no sentido de respeitar os turistas, prestando um serviço adequado ao que se propõe, tomando por base um táxi equipado com taxímetro, para a equiparação de preços com o que é normalmente cobrado, discutindo ainda tais valores com o Conselho Comunitário e a Associação de Hoteleiros.
Fica aprazada a audiência para o retorno dessas informações no próximo dia 16, às 15 horas, nesta Promotoria de Justiça, ficando os presentes devidamente notificados. Vai assinada a presente ata pelos cidadãos aqui presentes, conforme lista em anexo.